Como receber a pensão por morte?

O que é?

A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.

Quem tem direito à Pensão por Morte do INSS?

· o cônjuge, a companheira, o companheiro;

· o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

· o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento, consoante o § 2º.

· os pais; e

· o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Quais os requisitos para receber a Pensão por Morte?

Em síntese, três são os requisitos para a concessão da pensão por morte:

a) o óbito ou a morte presumida do segurado;

b) a qualidade de segurado do falecido, quando do óbito; e

b) a existência de dependentes que possam ser habilitados como beneficiários junto ao INSS.

Atenção!!

A Reforma da Previdencia de 2019 estabeleceu uma nova forma de cálculo para o valor da pensão por morte. O valor agora é calculado em 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado (ou da aposentadoria por incapacidade permanente que faria jus), acrescida de 10% a cada dependente, até o máximo de 100%.

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